Licitação

Mais informações:

• Processo : PROCESSO Nº 038/2021 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2021
• Publicação : 11/05/2021
• Abertura : 25/05/2021
• Modalidade : Pregão
• Situação : Fechada

Objeto da licitação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TRIBUTÁRIA, COM FINS DE PONTUAÇÃO E ARRECADAÇÃO NO PROPÓSITO DA LEI ESTADUAL Nº 18.030/2009 – DISTRIBUIÇÃO DA PARCELA RECEITA DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS, CRITÉRIOS: ICMS – PATRIMÔNIO CULTURAL, ICMS TURÍSTICO, ICMS ESPORTES, SUPORTE TÉCNICO ASSÍDUO AOS CONSELHOS MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL, TURISMO E ESPORTES, VAF. ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, “DEMANDA ESPONTÂNEA E DEMANDA induzida”, junto ao Governo Federal.

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